Ameaça da Câmara de Loures "é inconstitucional"
O constitucionalista Vitalino Canas considera que despejar das habitações sociais quem é condenado por um crime viola o texto fundamental da República, mas nada impede a Câmara de Loures de aprovar esta alteração ao regulamento municipal.
O constitucionalista Vitalino Canas considera que despejar das habitações sociais quem é condenado por um crime viola o texto fundamental da República, mas nada impede a Câmara de Loures de aprovar esta alteração ao regulamento municipal. Qual é a sua reação?
