Tribunais vão nomear defensor oficioso em caso de falha nas escalas da Ordem dos Advogados

Os tribunais vão nomear os defensores oficiosos em caso de falhas nas escalas da Ordem dos Advogados (OA), após alteração à portaria que regulamenta a Lei do Acesso ao Direito e aos Tribunais, informou hoje o Ministério da Justiça.

Setembro 25, 2024 - 06:00
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Tribunais vão nomear defensor oficioso em caso de falha nas escalas da Ordem dos Advogados
Os tribunais vão nomear os defensores oficiosos em caso de falhas nas escalas da Ordem dos Advogados (OA), após alteração à portaria que regulamenta a Lei do Acesso ao Direito e aos Tribunais, informou hoje o Ministério da Justiça.

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